Nova resolução da Anvisa revoluciona licenciamento de creches e pré-escolas, aumentando flexibilidade e modernizando critérios
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de publicar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.035/2026, trazendo mudanças significativas nos critérios de licenciamento sanitário para creches e pré-escolas em todo o Brasil. A nova norma revisa exigências de infraestrutura e organização, permitindo maior liberdade na concepção dos projetos e alinhando-se às normas técnicas atuais.
A atualização se articula com as ações do Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que fornece assistência técnica e financeira para a implementação de instituições de educação infantil. Com o Plano de Ações Articuladas (PAR), o FNDE oferece projetos padronizados e orientações aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
Flexibilidade na capacidade de atendimento e na área construída
Dentre as principais inovações, destaca-se o fim da recomendação de capacidade mínima de atendimento e a revogação da exigência de área construída mínima por criança. Isso permite que os projetos sejam adaptados às características e necessidades locais, possibilitando a criação de unidades menores e mais adequadas à demanda da população, beneficiando crianças de 0 a 5 anos.
Novas possibilidades de instalação em áreas urbanas
A nova resolução também abre caminho para a instalação de creches em pavimentos superiores, respeitando a proibição em subsolos. Essa medida é crucial para áreas urbanas com limitações de espaço, garantindo a segurança e os requisitos regulamentares necessários.
Revogação de exigências obsoletas
Além disso, a RDC elimina a obrigatoriedade de ambientes como consultórios, enfermarias de observação e lavanderias. Exigências específicas para áreas mínimas de secretaria, depósitos e sanitários públicos também foram removidas, simplificando o processo de licenciamento.
A Anvisa garante que a atualização não compromete o nível de proteção sanitária em creches e pré-escolas. O foco agora é na prevenção e controle de riscos à saúde, retirando da norma exigências que já são abordadas por outros instrumentos legais e técnicos.
Principais alterações da RDC nº 1.035/2026:
- Fim da recomendação de capacidade mínima de atendimento das creches.
- Revogação da exigência de área construída mínima por criança.
- Flexibilização da distribuição de vagas por faixa etária.
- Possibilidade de implantação de creches em pavimentos superiores, mantendo a vedação para subsolos.
- Adequação das exigências de circulação às normas técnicas de acessibilidade.
- Revisão da obrigatoriedade de alguns ambientes internos previstos na regulamentação anterior.
- Flexibilização de parâmetros para organização dos espaços internos e externos.
As mudanças trazidas pela nova resolução prometem impactar positivamente a educação infantil no Brasil, tornando o processo de licenciamento mais ágil e alinhado às necessidades das comunidades. Compartilhe suas opiniões e acompanhe as próximas novidades sobre educação!
