Consulta pública para educação bilíngue de surdos: contribuição até 25 de julho pode transformar o ensino no Brasil
Um movimento inovador está em andamento no Brasil, direcionado à criação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. Professores, gestores e a sociedade civil têm até 25 de julho para participar da consulta pública que visa moldar este importante projeto.
Diretrizes Nacionais: Um passo decisivo para a inclusão
As diretrizes em questão são parte integrante da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O edital de chamamento, publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 26 de junho, estabelece um convite a todos os interessados para contribuir com o Projeto de Resolução que guiará a implementação dessa modalidade escolar.
Como participar da consulta pública
Para fazer parte desse importante processo, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br. A participação é fundamental para garantir que as diretrizes reflitam as necessidades reais dos alunos surdos e das comunidades envolvidas.
Objetivos das Diretrizes Nacionais de Educação Bilíngue de Surdos
As Diretrizes Nacionais pretendem fornecer um conjunto robusto de subsídios teóricos, normativos, curriculares e operacionais. Esses elementos são essenciais para que sistemas e redes de ensino possam implementar, expandir e consolidar a educação bilíngue de surdos nas escolas. O foco é garantir o direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade, respeitando as especificidades dos estudantes surdos.
Aspectos fundamentais das diretrizes
Dentre os pontos abordados, destacam-se:
- A educação bilíngue de surdos como modalidade escolar, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
- A utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e comunicação, assegurando a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua;
- A organização de ambientes linguísticos adequados para o desenvolvimento dos estudantes;
- A valorização da identidade, cultura e uso da Libras pela comunidade surda;
- A formação inicial e continuada de professores bilíngues e outros profissionais da educação;
- A produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;
- O fortalecimento das escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo de educação bilíngue de surdos;
- A participação ativa da comunidade surda na construção, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Fundamentação e articulação das diretrizes
A elaboração das diretrizes está alinhada aos eixos temáticos do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (GT-PNEBS). Este grupo foi instituído pela Resolução nº 13, de 25 de outubro de 2024 e é parte da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada pela Portaria MEC nº 993, de 23 de maio de 2023.
A CNEBS desempenhou um papel fundamental como instância consultiva na construção das Diretrizes Nacionais e da PNEBS, publicada pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026.
A participação de todos é crucial para transformar a educação bilíngue de surdos no Brasil e garantir que cada voz seja ouvida. Compartilhe sua opinião e ajude a construir um futuro mais inclusivo para a educação no país!
