Governo do Brasil lança medida revolucionária para a formação médica com Enamed, visando qualidade e segurança na saúde
Um novo marco na formação de médicos no Brasil foi estabelecido nesta sexta-feira, 19 de junho, com a edição de uma Medida Provisória que institui uma política integrada para a educação médica. O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torna uma exigência fundamental, servindo como avaliação obrigatória para a graduação, acesso à residência médica e habilitação profissional.
A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Divinópolis (MG), e representa um esforço conjunto dos Ministérios da Educação e da Saúde para assegurar que a formação médica esteja alinhada às exigências do Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivos claros: qualidade e alinhamento às necessidades do SUS
A nova regulamentação visa garantir que a graduação, a residência e a habilitação dos profissionais de saúde operem com referenciais comuns, focando na formação adequada para atendimento à população. O MEC e o MS esperam, com isso, elevar a qualidade da formação médica e melhorar a comparação dos resultados avaliativos.
O Enamed será realizado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em todos os municípios que oferecem cursos de graduação em medicina. As inscrições para a edição de 2026 estão abertas até 29 de junho, e as provas ocorrerão em 13 de setembro, inicialmente focadas na avaliação dos cursos de graduação.
Dois momentos de avaliação: uma inovação na formação médica
Uma das principais inovações trazidas pela Medida Provisória é a obrigatoriedade de avaliação em dois momentos distintos: ao final do 4º ano, para diagnóstico e formação, e na conclusão do curso, com a aprovação na segunda fase sendo um requisito para que o graduado se inscreva no Conselho Regional de Medicina.
A MP entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência será aplicada apenas aos novos ingressantes a partir da publicação da norma. Aqueles que não obtiverem um desempenho satisfatório na segunda etapa poderão realizar a prova em edições futuras.
Responsabilidade compartilhada: instituições e estudantes
Um dos pilares da nova norma é a responsabilização das instituições de educação superior pela qualidade da formação. A nota individual dos estudantes será utilizada para calcular a nota geral do curso, o Conceito Enade, que varia de 1 a 5. Resultados insatisfatórios poderão resultar em medidas regulatórias, como redução de vagas e até desativação de cursos.
O exame também servirá como critério para a supervisão de cursos estaduais e distritais, promovendo uma coordenação federativa e integração entre os sistemas de avaliação da formação médica.
Integração entre Enamed e Revalida: uma nova era para diplomados no exterior
A Medida Provisória também propõe um alinhamento entre o Enamed e o Revalida, que avalia graduados no exterior para a validação de diplomas. A nova regra garante que tanto formados no Brasil quanto no exterior se submetam ao mesmo exame, promovendo isonomia no processo. A prova prática do Revalida continuará a ser aplicada pelo Inep.
Residência médica: nota do Enamed como critério de seleção
A nota obtida na segunda etapa do Enamed será utilizada em todos os processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto. O exame permanece como parte teórica do Enare, que continua a selecionar candidatos para diversas especialidades, assegurando uma formação robusta e alinhada às necessidades do sistema de saúde.
Governança democrática e supervisão efetiva
Com a nova política, será criada uma comissão consultiva para acompanhar o Enamed, composta por representantes do MEC, do MS, do Conselho Federal de Medicina e de entidades da sociedade civil. A proposta visa integrar a formação médica às necessidades do SUS, reforçando a qualidade da formação e da atenção à saúde.
Histórico de transformações: da expansão desordenada à regulação efetiva
Desde 2013, com o programa Mais Médicos, o Brasil tem buscado alinhar a formação médica às necessidades do SUS. Entretanto, a partir de 2018, a falta de regulação adequada levou a uma expansão desordenada de cursos, com 23 mil novas vagas autorizadas, concentradas em grandes centros urbanos.
A nova medida surge em resposta à necessidade de garantir a qualidade da formação diante desse cenário, especialmente no setor privado, assegurando que os profissionais que entrarem no mercado estejam adequadamente preparados.
Os resultados do Enamed 2025 mostraram que 67% dos concluintes não atingiram o nível esperado de proficiência, evidenciando a urgência de reformas significativas. Com a nova política, o governo busca fortalecer os instrumentos de supervisão da formação médica, promovendo não apenas a qualidade da educação, mas também a segurança da população.
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Com essa mudança, o Brasil dá um passo significativo na direção de uma educação médica mais rigorosa e alinhada às necessidades de saúde da população. Fique atento para mais atualizações sobre este e outros temas relacionados à educação e saúde.
