MEC Lança 3º Ciclo de Adesão ao Programa Ensino Médio Mais, Focando na Qualidade do Ensino Noturno
O Ministério da Educação (MEC) acaba de abrir as portas para o 3º Ciclo de Adesões ao Programa Ensino Médio Mais, com o intuito de impulsionar a qualidade do ensino médio noturno. As secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal têm até o dia 20 de maio para se inscrever via Sistema PDDE Interativo, enquanto as escolas têm até o dia 26 de maio para enviar suas propostas pedagógicas e confirmar a participação.
Com dados do Censo Escolar de 2025, o Brasil contabiliza 6.334.224 matrículas no ensino médio, distribuídas em 21.439 escolas públicas. Destas, 7.784 oferecem pelo menos uma turma de ensino médio noturno, atendendo a 926.823 estudantes.
Investimento Direto em Escolas Noturnas
O Programa, regido pela Portaria nº 653/2024, visa atender as especificidades dos alunos que estudam à noite, oferecendo apoio técnico e financeiro às escolas estaduais que possuem ao menos uma turma de ensino médio noturno. Este esforço é especialmente direcionado às instituições com menor Índice de Nível Socioeconômico (Inse), considerando que estudantes do período noturno apresentam um desempenho inferior em comparação aos colegas do dia. Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019 indicam que 60% desses alunos foram reprovados ao menos uma vez.
Nos ciclos de 2024 e 2025, 24 unidades federativas participaram, totalizando 1.839 escolas contempladas com um montante de R$ 24 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Criteriosos Repasses e Elegibilidade
Conforme a Portaria nº 653/2024, são elegíveis para o programa as escolas da rede estadual que ofertem turmas de ensino médio noturno e que apresentem baixos Índices de Nível Socioeconômico. Importante ressaltar que instituições que deixarem de oferecer o ensino médio noturno em 2026 não poderão mais participar do Programa.
Excluem-se do Programa as escolas integradas ao Programa Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI) e aquelas que já receberam recursos do Programa Itinerários Formativos (Proif). Para o novo repasse, as escolas devem ter participado das adesões anteriores e apresentar matrículas conforme o Censo Escolar 2025.
Com um total de 1.902 escolas elegíveis, a execução dos repasses será realizada com base em critérios de priorização, visando atender as novas adesões primeiro, antes de considerar repasses adicionais às escolas previamente contempladas.
Valores do Repasse por Matrícula
| Faixa de Matrícula | Valor do Repasse |
|---|---|
| Até 500 matrículas | R$ 13.087,03 |
| Acima de 500 matrículas | R$ 19.629,56 |
A oferta do ensino médio noturno é garantida pela Lei nº 14.945/2024, que estabelece que cada município deve ter pelo menos uma escola pública com essa modalidade, caso haja demanda. O Programa Ensino Médio Mais se configura como uma resposta vital às necessidades dos estudantes dessa faixa etária.
Preparação para Propostas Pedagógicas
No dia 13 de maio, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC promoveu um Webinário Ensino Médio Mais, com objetivos de orientar escolas na elaboração de propostas pedagógicas e atividades que considerem a realidade dos alunos beneficiados pelo programa.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
