Abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal: uma oportunidade para reconhecer iniciativas que promovem a cidadania fiscal no Brasil
Estão abertas até 30 de junho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026. Essa premiação visa reconhecer projetos que promovem a compreensão da função social dos tributos, a transparência das contas públicas e o fortalecimento do controle social.
A iniciativa é realizada pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com o Ministério da Educação e diversos órgãos públicos e privados, destacando-se como uma das principais ações nacionais em prol da educação fiscal no Brasil.
Inscrições e critérios de participação
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do prêmio. Os interessados precisam preencher um formulário eletrônico e enviar uma descrição do projeto, incluindo objetivos, execução e resultados alcançados.
Quatro categorias para participação
Os projetos podem ser inscritos em quatro categorias distintas. A categoria Escolas é destinada a instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio. A categoria Instituições abrange universidades, organizações do terceiro setor, prefeituras, secretarias e outras entidades.
Para a categoria Imprensa, são aceitas reportagens publicadas a partir de 1º de dezembro de 2025.
Por fim, a categoria Tecnologia contempla soluções como aplicativos, programas e jogos voltados à disseminação da educação fiscal.
Etapas de seleção e premiação
Etapas de seleção – Após o encerramento das inscrições, os projetos seguirão para a fase estadual, programada entre 24 de julho e 25 de setembro de 2026. Nessa etapa, comissões técnicas realizarão análises de campo, incluindo visitas presenciais, avaliação documental e entrevistas.
Os melhores projetos de cada estado avançarão para a fase nacional, onde serão avaliados por uma comissão julgadora interinstitucional. A cerimônia de premiação está prevista para dezembro, em Brasília.
Reconhecimento e prêmios para os vencedores
No total, 17 iniciativas serão reconhecidas como finalistas nas quatro categorias. Os vencedores receberão troféus, certificados de reconhecimento e prêmios financeiros que podem chegar a R$ 15 mil.
Além disso, os responsáveis pelos três melhores projetos da categoria Escolas também receberão premiações adicionais.
Os finalistas terão participação garantida na cerimônia nacional, com custeio de deslocamento e hospedagem para um representante de cada iniciativa.
Parceiros do Prêmio Nacional de Educação Fiscal
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta com a colaboração da Receita Federal do Brasil, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), entre outros.
A lista de apoiadores inclui também entidades representativas do Fisco, como o Sindicato dos Auditores-Fiscais (Sindifisco Nacional), a União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Não perca a chance de participar e contribuir para a educação fiscal no Brasil! Compartilhe esta notícia e deixe seu comentário sobre a importância de iniciativas como essa!
