Nova Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos promete transformar a educação no Brasil
O Ministério da Educação (MEC) deu um passo significativo na inclusão educacional ao lançar, nesta sexta-feira, 3 de julho, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). Essa iniciativa visa garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos alunos surdos, respeitando seus direitos linguísticos e culturais.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, apresentou as diretrizes da nova política em uma cerimônia no auditório do MEC, que contou com a presença do secretário-executivo, Rodolfo de Carvalho Cabral, e representantes da comunidade surda brasileira.
“É uma política que está sendo implementada como resultado do trabalho iniciado, ainda na década de 1990, pela própria comunidade surda e que, hoje, se concretiza nas instituições públicas”, destacou Zara.
Ela ainda salientou a necessidade de garantir acessibilidade, infraestrutura e formação adequada para os professores, elementos essenciais para a permanência qualificada dos estudantes surdos.
Compromisso com a transformação educacional
Rodolfo Cabral também reforçou a importância da PNEBS. “O compromisso deste governo é de ir além da superfície. Hoje, entregamos a PNEBS, uma política concreta que visa transformar a realidade, trazendo a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda, respeitando os direitos da comunidade surda”, afirmou.
Eixos fundamentais da nova política
A PNEBS será estruturada em seis eixos principais:
- Governança e coordenação federativa: Articulação das ações nas redes de ensino de todo o país.
- Diretrizes: Publicação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.
- Currículo e material didático-pedagógico: Produção de materiais didáticos, pedagógicos e literários em Libras e português escrito.
- Produção de conhecimento e monitoramento: Criação de estudos e indicadores para o aperfeiçoamento da Política Linguística.
- Formação: Fortalecimento das ações de capacitação para gestores e professores, em parceria com Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
- Reconhecimento e valorização: Promoção de eventos para disseminar conhecimentos sobre Educação Bilíngue de Surdos.
Desafios a serem superados
Atualmente, apenas 12% das redes de ensino possuem materiais pedagógicos adequados em Libras. Além disso, apenas 1,31% dos estudantes têm acesso a provas no formato videoLibras.
Apesar de 51% das escolas contarem com Salas de Recursos Multifuncionais, a falta de apoio bilíngue especializado ainda é um desafio.
Somente 2.501 professores têm formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos, refletindo a escassez de cursos de pedagogia bilíngue no país.
Iniciativas de pesquisa e investimento
Durante o evento, foi lançado um edital de seleção de artigos acadêmicos sobre Educação Bilíngue de Surdos, que reunirá trabalhos de pesquisadores surdos e ouvintes. Esses estudos serão publicados nos Cadernos Equidade, parceria entre a Unesco e a Secadi.
Além disso, o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) está destinado a apoiar escolas públicas que atendem populações vulneráveis, promovendo melhorias na infraestrutura e na qualidade do ensino. Em 2024, 23 escolas bilíngues de surdos receberam R$ 717 mil, e em 2025, 135 instituições de ensino foram contempladas com o PDDE Equidade.
A implementação da PNEBS representa um avanço crucial para a educação no Brasil, permitindo que a comunidade surda tenha acesso a uma formação de qualidade e respeitando suas particularidades culturais e linguísticas. O futuro da educação bilíngue de surdos no Brasil agora é mais promissor.
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