MEC discute avanços na educação especial inclusiva em fórum com gestores municipais
O 11º Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizado em 25 de maio, trouxe à tona os desafios e as novas perspectivas da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). Com um impressionante aumento de 82% no número de matrículas, que alcançou 2,5 milhões de alunos em 2025, o Ministério da Educação (MEC) destacou a inclusão de estudantes com deficiência em classes comuns, que deve crescer de 93,5% em 2021 para 96% em 2026.
O evento também abordou a crucial formação continuada dos profissionais da educação, especialmente aqueles dedicados à educação especial inclusiva. Entre 2022 e 2025, foram oferecidos 252 cursos, representando um aumento de 267%. Mais de 98 mil educadores participaram, um crescimento de 216,9% no mesmo período.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, ressaltou que, apesar dos avanços, ainda é baixo o número de profissionais capacitados, o que representa um obstáculo significativo para a implementação da política. Ela defendeu a necessidade de tornar a formação continuada de professores obrigatória nas redes de ensino.
“As redes de ensino precisam ter uma política deliberada de formação de professor. O MEC financia, mas as redes devem criar formas de obrigatoriedade para que esses cursos sejam realizados. O professor que quer se capacitar faz, mas isso não é suficiente para enfrentar os desafios que temos pela frente”, enfatizou.
Centros de Referência e novas diretrizes para formação
Para enfrentar a questão da formação, a secretária anunciou a criação, por meio da Portaria nº 421/2026, dos Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço, que estarão distribuídos por todo o Brasil. Esses centros visam atender às especificidades das redes de cada estado e estruturar a governança da Pneei.
A portaria estabelece que a educação especial inclusiva deve ser transversal a todos os níveis de ensino, garantindo acesso e permanência para todos os alunos. A nova rede de governança, a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), delineará as ações a serem adotadas, visando assegurar o direito à educação sem discriminação.
Estratégias de articulação e apoio técnico
A Reneei contará com uma estratégia de articulação intersetorial, envolvendo 2.003 articuladores para auxiliar na implementação das políticas educacionais. Esses profissionais atuarão em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e as secretarias estaduais, facilitando a formação e o planejamento de gestores e professores.
- Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço: Serão 27 centros, um em cada estado, oferecendo formação contínua adaptada às necessidades locais.
- Observatório da Educação Especial Inclusiva: Em parceria com universidades federais, este observatório articulará as ações de formação e a rede de governança.
- Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais: Responsáveis pela criação de materiais acessíveis e tecnologias assistivas, já previstos em legislação.
- Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo: Formada por autodefensores, esse movimento atuará na sensibilização sobre o capacitismo nas escolas.
O compromisso da Pneei com a inclusão educacional
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, estabelecida pelos Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, reafirma o compromisso do Brasil com um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. A Pneei define a educação especial como uma modalidade oferecida na rede regular de ensino, garantindo igualdade de condições para estudantes com deficiência, autistas e superdotados.
Fórum como espaço de diálogo e inovação
O fórum, que acontece de 24 a 27 de maio, é um espaço vital para debater a execução de políticas públicas e fortalecer as redes municipais de ensino. Com a participação de mais de 1.500 pessoas, entre gestores e especialistas, a programação inclui palestras e debates sobre temas essenciais como educação infantil e inteligência artificial.
Fique atento para mais novidades e atualizações sobre educação no Brasil e participe da discussão!
