MEC libera R$ 4,8 bilhões do Fundeb para estados e municípios e garante investimento na educação básica e valorização dos profissionais do setor

MEC libera R$ 4,8 bilhões do Fundeb para estados e municípios e garante investimento na educação básica e valorização dos profissionais do setor

Repasse recorde: MEC destina R$ 4,8 bilhões do Fundeb para educação básica no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) anunciou um significativo repasse de R$ 4,86 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Esta transferência, referente à 5ª parcela de 2026 da complementação da União ao Fundeb, ocorreu na última sexta-feira, 29 de maio, e tem como objetivo fortalecer a educação básica pública em todo o país.

Recursos destinados à valorização e infraestrutura educacional

Os valores repassados serão utilizados exclusivamente para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, com foco na valorização e remuneração dos profissionais da educação, além de melhorias na infraestrutura escolar, transporte e aquisição de materiais didáticos.


Distribuição dos recursos com base no Censo Escolar

A distribuição dos recursos considera o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento abrange estudantes da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.

Perspectivas financeiras para 2026

Para o ano de 2026, a complementação da União ao Fundeb está estimada em R$ 69,3 bilhões. Dentre os beneficiados, 1.766 entes receberão recursos na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), 2.546 na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e 3.034 na Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Os valores serão transferidos mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026.

Verba já repassada em 2026

Até o momento, em 2026, já foram repassados R$ 29,04 bilhões do Fundeb para estados e municípios. Para consultar o extrato da distribuição dos recursos, acesse os demonstrativos disponíveis.


Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

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