Ministério da Educação Realiza Webinários para Expansão do Tempo Integral com Recursos do Fundeb
O Ministério da Educação (MEC) está promovendo duas reuniões técnicas essenciais para esclarecer as equipes das secretarias de educação sobre a destinação de 4% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a ampliação do tempo integral nas escolas. O primeiro encontro, focado nas secretarias municipais, acontece no dia 21 de maio, às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelos canais do YouTube do MEC e do Conviva Educação/Undime.
Parceria para fortalecer a educação integral
Esses encontros são destinados a gestores e equipes das redes estaduais e municipais e são realizados em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).
A iniciativa visa proporcionar um espaço para que os participantes possam esclarecer dúvidas e compartilhar experiências sobre a implementação das novas diretrizes.
Diretrizes da Resolução CIF nº 23/2026
A Resolução CIF nº 23/2026 estabelece diretrizes claras sobre o planejamento da expansão da oferta de educação integral, além de orientações sobre execução orçamentária, registro das ações e cálculo dos recursos necessários para a criação de novas matrículas.
A norma também exige a elaboração de planos de expansão, que devem guiar a aplicação dos recursos de forma integrada e estratégica.
Emenda Constitucional que transformou a Educação Integral
A destinação de 4% dos recursos do Fundeb para a criação de matrículas de educação integral foi determinada pela Emenda Constitucional nº 135/2024, aprovada no final de 2024. Após a aprovação, a nova modalidade passou por um modelo de transição em 2025 até chegar ao formato atual.
Guia prático para a implementação
Para facilitar a ampliação das matrículas em tempo integral, um webinário já lançou o Guia sobre o uso do Fundeb na educação integral. Agora, as reuniões técnicas têm como objetivo esclarecer as equipes envolvidas sobre a implementação das novas diretrizes legais, em estreita colaboração com as equipes técnicas da Secretaria de Educação Básica do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
