Prazo do Diagnóstico Equidade 2026 é prorrogado: última chance para escolas enviarem dados até 22 de julho
As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira, 22 de julho, para participar do Diagnóstico Equidade 2026. O envio das informações deve ser feito pelo módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Até o momento, impressionantes 96% dos questionários já foram enviados, abrangendo 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Somente 1% está em preenchimento e 3% ainda não foram iniciados.
Esse diagnóstico é crucial, pois reúne informações sobre os avanços e os desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. O MEC adverte que o não envio das informações via Simec poderá comprometer futuros investimentos do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Objetivos do Diagnóstico: superando desigualdades étnico-raciais
O mapeamento tem como meta subsidiar políticas públicas que visem a superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. Ele ainda pretende monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.
Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas, que incluem:
- Fortalecimento do marco legal;
- Formação de gestores e profissionais da educação;
- Gestão educacional;
- Materiais didáticos e paradidáticos;
- Currículo;
- Financiamento;
- Indicadores, avaliação e monitoramento;
- Gestão democrática e mecanismos de participação social;
- Educação escolar quilombola;
- Educação escolar indígena.
Política Nacional de Equidade: um passo importante para a educação inclusiva
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi instituída pela Portaria nº 470/2024. Essa política reúne ações e programas voltados à educação para as relações étnico-raciais e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.
Entre os eixos previstos na política, destacam-se:
- Estruturação de um sistema de metas e monitoramento;
- Implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996;
- Formação de profissionais para atuação na educação para as relações étnico-raciais (Erer) e na educação escolar quilombola (EEQ);
- Desenvolvimento de capacidades institucionais para conduzir essas políticas nos entes federados;
- Reconhecimento de práticas educacionais antirracistas;
- Ações contra as desigualdades étnico-raciais na educação;
- Educação escolar quilombola, conforme as Diretrizes Nacionais;
- Protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas.
O prazo se aproxima e a participação de todos é imprescindível para garantir que as políticas educacionais no Brasil avancem de maneira justa e igualitária. Não perca a chance de fazer a diferença na educação.
