Ministério da Educação promove encontro para expansão da educação integral com recursos do Fundeb
Na última quarta-feira, 21 de maio, o Ministério da Educação (MEC) conduziu uma reunião técnica inédita, voltada para as redes municipais de ensino, com o objetivo de esclarecer sobre a destinação de, pelo menos, 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a ampliação das matrículas em tempo integral. O evento, realizado de forma virtual, foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube.
Diretrizes para a educação integral esclarecidas
Promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o webinário abordou a Resolução CIF nº 23/2026, que estabelece diretrizes para o planejamento, execução orçamentária e acompanhamento da expansão da educação integral nas escolas públicas. Durante a reunião, as equipes técnicas enfatizaram que o percentual de 4% deve ser calculado sobre o total de recursos do Fundeb recebidos ao longo do exercício, incluindo as complementações da União nas modalidades de financiamento.
Planejamento alinhado às políticas locais
As orientações também incluíram a elaboração de planos de expansão da educação integral, considerados essenciais para organizar metas e ações voltadas à ampliação das matrículas. Aline Zero, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, destacou a importância de que esses planos dialoguem com as políticas educacionais locais. “É fundamental que o plano de expansão dialogue com a política local de educação integral, que estabelece diretrizes mais amplas, enquanto o plano detalha metas e organiza ações necessárias à sua implementação”, afirmou.
Integração de normas para garantir equidade
O webinário ainda apresentou a articulação entre a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 7/2025 e a Resolução CIF nº 23/2026, com o intuito de assegurar a implementação da educação integral com equidade e qualidade, respeitando as diversidades dos territórios e dos estudantes.
Acompanhamento rigoroso da aplicação de recursos
Outro ponto abordado foi o monitoramento da aplicação dos recursos e da criação das novas matrículas. O MEC informou que a comprovação financeira do uso dos recursos será feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), enquanto a criação de matrículas será acompanhada com base nas informações do Censo Escolar.
Guias para implementação das novas diretrizes
Durante a reunião, foram apresentadas orientações sobre o Guia sobre os Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas de tempo integral. Este material, disponibilizado pelo MEC, oferece informações técnicas sobre o planejamento, execução e monitoramento da política de expansão do tempo integral, apoiando estados, municípios e o Distrito Federal na implementação das novas diretrizes legais.
Próximo encontro para esclarecer mais dúvidas
Um novo encontro está agendado para a próxima terça-feira, 26 de maio, às 10h30 (horário de Brasília). Esta reunião será voltada para as secretarias estaduais de educação e contará com a participação de técnicos do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O evento também será transmitido pelo canal do MEC no YouTube, onde as secretarias poderão esclarecer dúvidas por meio do chat.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
