Ministério da Educação encerra prazo para adesão ao PDDE Equidade, programa que garante recursos e melhora a qualidade do ensino em escolas vulneráveis

Prazo para adesão ao PDDE Equidade termina hoje: oportunidades e investimentos em educação básica

As secretarias de educação e escolas têm até esta quarta-feira, 10 de junho, para se inscrever no Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). Com 90% das redes municipais e 100% das estaduais já confirmadas, a adesão representa um avanço crucial para a equidade educacional no Brasil.

Com um investimento previsto de R$ 378,2 milhões para 2026, o programa beneficiará cerca de 30 mil escolas públicas, destinando recursos suplementares para melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino em áreas de maior vulnerabilidade. A iniciativa é uma ação conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Adesão em etapas: como funciona?

A adesão ao programa ocorre em duas etapas simultâneas: as secretarias estaduais e municipais de educação devem se inscrever como Entidades Executoras (EEx), enquanto as Unidades Executivas (UEx) das escolas indicadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) também devem confirmar sua participação.

Para facilitar o processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade e tutoriais em vídeo que orientam sobre adesão, critérios de elegibilidade e execução dos recursos.

Mudanças significativas para 2026

O programa, que manteve sua estrutura geral, passou por adequações importantes, como a precisão na categorização das despesas e a redução de desafios na prestação de contas. Novos critérios de elegibilidade foram introduzidos, ampliando o acesso institucional e reforçando a articulação com políticas estruturantes do MEC, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).

Investimentos distribuídos para promover equidade

Os recursos do PDDE Equidade em 2026 serão distribuídos da seguinte maneira:

Com mais de 92% da execução financeira no ano anterior, o PDDE Equidade se reafirma como uma ferramenta essencial para a redistribuição de recursos, promovendo uma educação mais inclusiva e de qualidade para todos.

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