Ministério da Educação cria comunidade para gestores de políticas de primeira infância, promovendo integração e capacitação em todo o Brasil
Em uma iniciativa inovadora, o Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 540/2026, que institui a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. A medida visa engajar, mobilizar e articular gestores públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Foco em articulação e capacitação
A nova comunidade terá suas atividades organizadas em dois eixos principais: pactuação e articulação federativa, e desenvolvimento de capacidades institucionais dos entes federados. O primeiro eixo se concentra na realização de oficinas, encontros técnicos e seminários, promovendo o estudo e a discussão de iniciativas que visem à melhoria contínua das políticas públicas. O segundo eixo visa à criação de ferramentas para aumentar as capacidades de gestão pública.
Composição diversificada para uma abordagem integrada
A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância contará com membros do Comitê Executivo da PNIPI, estabelecido em outubro de 2025, e terá representações variadas, incluindo:
- O titular da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC;
- Um gestor indicado pelo chefe do Poder Executivo de cada município com até 20 mil habitantes;
- Até dois gestores de municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes;
- Até três gestores de municípios com mais de 100 mil habitantes;
- Dois gestores indicados pelos chefes do Poder Executivo de cada estado e do Distrito Federal.
Iniciativas complementares: ECOA-PNIPI
Além da criação da comunidade, o MEC lançou a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), conforme a Portaria nº 541/2026. Essa estratégia tem como objetivo fomentar e disseminar conhecimentos sobre a primeira infância, além de capacitar agentes públicos para o monitoramento e avaliação de programas governamentais.
Uma política voltada para o futuro das crianças
A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, destacando a importância da primeira infância como uma fase crucial para o desenvolvimento humano. A política busca articular ações em saúde, educação, assistência social e direitos humanos, visando garantir direitos fundamentais, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade.
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