Nova resolução do MEC fortalece alimentação escolar de Povos Tradicionais e amplia oportunidades no PNAE
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), acaba de lançar uma resolução inovadora que promete transformar a alimentação escolar no Brasil. Publicada nesta quarta-feira, a Resolução CD/FNDE nº 11, de 22 de junho de 2026, regulamenta a aquisição de alimentos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), oferecendo uma nova perspectiva para a alimentação dos estudantes.
Participação ampliada de comunidades tradicionais
A nova resolução estabelece mecanismos que visam aumentar a participação de comunidades como indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas e pescadores artesanais na oferta de alimentos ao PNAE. O objetivo é preservar seus sistemas alimentares e garantir refeições que reflitam as realidades locais dos alunos.
Direitos garantidos para uma alimentação culturalmente adequada
Entre as inovações, a regulamentação assegura o direito à alimentação culturalmente adequada para os estudantes de Povos e Comunidades Tradicionais, mesmo aqueles matriculados em escolas fora de seus territórios. Essa mudança representa um importante reconhecimento das práticas alimentares tradicionais e da diversidade cultural brasileira.
Critérios de aquisição e valorização da cultura local
A resolução define critérios claros para o planejamento, precificação e habilitação de fornecedores, considerando as características culturais e territoriais da produção. Isso inclui ampla divulgação de editais nos territórios tradicionais e a realização de audiências públicas para garantir a participação das comunidades no processo de aquisição.
Flexibilização e valorização das práticas tradicionais
Outra mudança significativa é a flexibilização da exigência de regularização sanitária para os alimentos adquiridos, respeitando as práticas tradicionais de produção. A norma busca fortalecer a soberania e segurança alimentar dos Povos e Comunidades Tradicionais, permitindo uma integração mais efetiva entre a produção local e a alimentação escolar.
Reconhecimento e premiação das boas práticas no PNAE
A publicação da resolução coincide com o fortalecimento das ações do PNAE, destacadas durante o Prêmio PNAE 2026, que reuniu cerca de 1.300 participantes em Brasília. O evento teve como foco reconhecer experiências que promovem a alimentação saudável nas escolas, valorizando a agricultura familiar e os saberes tradicionais.
Essa nova regulamentação não apenas reforça a importância da alimentação escolar de qualidade, mas também dialoga com os esforços em direção a sistemas alimentares mais sustentáveis e inclusivos no Brasil. O futuro da alimentação escolar promete ser mais rico e diversificado, refletindo a pluralidade cultural do país.
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