Ministério da Educação libera R$ 5,19 bilhões do Fundeb para estados e municípios, fortalecendo a educação básica no Brasil
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira, a liberação de R$ 5.196.549.900,00 para estados, municípios e o Distrito Federal, referente à sexta parcela de 2026 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante representa um passo significativo em direção ao fortalecimento da educação pública no Brasil.
Os recursos são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública, abrangendo ações que visam a valorização e remuneração dos profissionais da educação, a melhoria da infraestrutura escolar, o transporte de estudantes e a aquisição de materiais pedagógicos.
Distribuição estratégica dos recursos do Fundeb
A distribuição dos recursos é baseada no número de matrículas informadas no último Censo Escolar da Educação Básica, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este levantamento inclui estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos e da educação profissional integrada.
Expectativa de complementação da União para 2026
Para 2026, a complementação da União ao Fundeb está prevista em R$ 69,3 bilhões. Essa quantia beneficiará 1.766 entes na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), 2.546 na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e 3.034 na modalidade Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Os repasses são feitos mensalmente, até o último dia útil de cada mês, conforme a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026.
Total de repasses do Fundeb em 2023
No total, os repasses do Fundeb pelo FNDE em 2023 já somam R$ 34.236.966.578,28. Desse montante, R$ 25.982.749.499,97 correspondem às parcelas regulares da complementação da União ao Fundo de 2026, R$ 8.131.094.913,37 referem-se à 13ª parcela da complementação de 2025 e R$ 123.122.164,94 ao ajuste anual do exercício de 2025. Para detalhes sobre a distribuição dos recursos, consulte o portal do FNDE.
Entenda o Fundeb e sua importância
O Fundeb é um fundo essencial para a educação básica no Brasil, composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, além das complementações da União nas modalidades Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Esses investimentos são fundamentais para garantir uma educação de qualidade, promovendo a valorização dos profissionais e a infraestrutura necessária para o aprendizado. O acompanhamento das ações é crucial para o desenvolvimento educacional no país.
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