Prazo de adesão ao PDDE Equidade é ampliado até 10 de junho; programa investe R$ 378,2 milhões em escolas públicas
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 10 de junho o prazo para adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), em anúncio realizado durante um webinário na última terça-feira, 2 de junho. O evento contou com a participação de gestores e representantes de redes de ensino de diversas regiões do Brasil, onde a equipe técnica do MEC esclareceu dúvidas sobre o processo de adesão.
Segundo Caio Callegari, coordenador-geral de Equidade Educacional do MEC, a iniciativa visa facilitar a adesão em um sistema que pode ser novo para muitos. “Temos feito o possível para responder as dúvidas com maior brevidade”, destacou. Após o encerramento do primeiro ciclo de adesões, um segundo ciclo será aberto para novas escolas elegíveis.
Investimento robusto para 2026: R$ 378,2 milhões
Em 2026, o PDDE Equidade contará com um investimento significativo de aproximadamente R$ 378,2 milhões, que serão direcionados a cerca de 30 mil escolas públicas. O programa é essencial para promover melhorias nas condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e educacional.
A iniciativa é uma parceria entre o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e está regulamentada pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, que tem como objetivo fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Mudanças importantes para facilitar a adesão
O programa passou por ajustes significativos em sua estrutura de funcionamento para 2026. Além de manter a descentralização orçamentária, foram realizadas adequações nas rotas, proporcionando maior precisão na categorização da natureza da despesa e facilitando a prestação de contas. Isso inclui melhorias nos critérios de elegibilidade e priorização de subprogramas.
Um dos destaques é a ampliação do acesso institucional, que agora inclui Unidades Executoras consorciadas e articulações com políticas estruturantes do MEC, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
Prioridade para escolas em situação de vulnerabilidade
As mudanças nos critérios de priorização estão focadas em garantir que mais escolas, especialmente aquelas que nunca receberam recursos, sejam contempladas. Também foi incluído um indicador de priorização por vulnerabilidade educacional. Essas alterações visam fortalecer o potencial redistributivo dos recursos e facilitar o recebimento dos repasses pelas instituições.
Apesar das mudanças, os eixos principais do programa permanecem inalterados, incluindo o modelo de adesão e as responsabilidades das escolas e redes de ensino.
Distribuição do orçamento em 2026
Com base na boa alocação de recursos do ano anterior, que atingiu uma execução financeira superior a 92%, o PDDE Equidade manterá seu orçamento de R$ 378,2 milhões, que será distribuído da seguinte forma:
- PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões;
- PDDE Diversidades (incluindo educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos, educação escolar indígena e quilombola): R$ 84,9 milhões;
- PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
