Ministério da Educação abre adesão à Comunidade Nacional da Primeira Infância, fortalecendo políticas públicas para crianças
O Ministério da Educação (MEC) dá um passo importante para a promoção da primeira infância no Brasil com a abertura do processo de adesão à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Municípios, estados e o Distrito Federal têm até 31 de julho para assinar o termo de adesão, enquanto a indicação dos representantes deve ser feita até 15 de agosto.
Essa iniciativa, coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), visa fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) em todo o país, promovendo um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de crianças de até seis anos.
Uma rede de cooperação para gestores públicos
Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade reunirá gestores públicos que atuam na liderança de políticas voltadas para a primeira infância, permitindo a troca de experiências e o aprimoramento das iniciativas. A adesão à comunidade permitirá que os entes federados integrem uma rede de cooperação federativa, fundamental para o desenvolvimento das capacidades institucionais.
Objetivos que transformam a gestão pública
Entre os principais objetivos da Comunidade Nacional de Gestores está o fortalecimento das capacidades institucionais para planejar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à primeira infância. A proposta também inclui a difusão de informações e ferramentas técnicas que apoiarão a gestão integrada e o aprimoramento contínuo das ações.
Outro foco é a promoção da cooperação entre os entes, que resulta em uma governança mais articulada e intersetorial. Essa iniciativa busca ainda contribuir para a formação de lideranças e o desenvolvimento das capacidades técnicas dos gestores.
Eixos estruturais que potencializam a ação
A Comunidade está organizada em dois eixos principais. O primeiro, “Pactuação e Articulação Federativa”, prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários para discussão de iniciativas voltadas à primeira infância, incentivando a cooperação entre os entes federativos.
O segundo eixo, “Desenvolvimento de Capacidades Institucionais”, abrange a criação de instrumentos de ação pública, protocolos e sistemas de informação, além de oferecer ações formativas que visam fortalecer as capacidades de gestão pública.
Orientações práticas para adesão
Municípios:
- Prefeitos(as) devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o Termo de Adesão.
- No Simec, indicar os representantes titulares e suplentes do município, conforme a população:
- Até 20 mil habitantes: um gestor titular e um suplente;
- De 20 mil a 100 mil habitantes: até dois gestores titulares e respectivos suplentes;
- Acima de 100 mil habitantes: até três gestores titulares e respectivos suplentes.
- Finalizar o cadastro no Simec clicando em “Enviar para análise do MEC”.
Estados e Distrito Federal:
- Assinar o Termo de Adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores.
- Reunir informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado e seus suplentes.
- Enviar o Termo de Adesão assinado e as informações para o e-mail primeirainfanciasnppi@mec.gov.br.
Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail primeirainfanciasnppi@mec.gov.br.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SNPPI
