Ex-diretora de escola em Minas Gerais é condenada a ressarcir mais de R$ 584 mil após irregularidades em contas escolares
A ex-diretora de uma escola estadual em Ituiutaba, Minas Gerais, foi condenada a devolver mais de R$ 584 mil aos cofres públicos. A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), datada de 7 de abril de 2026, revela uma série de irregularidades graves na gestão financeira da instituição.
Além do ressarcimento, a ex-gestora e um terceiro envolvido também enfrentam multas que somam R$ 110 mil, destacando a gravidade das infrações cometidas.
Irregularidades em contas escolares
O relator do processo apontou que os recursos destinados à caixa escolar não foram utilizados de acordo com as finalidades estabelecidas, como a manutenção e melhoria das instalações da escola.
Em vez disso, foram registrados saques, transferências e emissões de cheques direcionados a contas pessoais, sem comprovação de destinação adequada.
Isso caracteriza um desvio de recursos públicos e descumprimento das obrigações de prestação de contas.
Dentre as irregularidades, destacam-se aquisições de bens que não foram localizados na escola e pagamentos sem a devida documentação.
O Tribunal enfatizou que, ao não demonstrar a correta aplicação dos valores recebidos, o gestor presume-se responsável pelo prejuízo aos cofres públicos, o que gera a obrigação de ressarcimento.
Valores a serem devolvidos e penalidades
A condenação da ex-diretora inclui a devolução de R$ 515 mil de forma individual e mais R$ 69 mil em solidariedade com um terceiro implicado. As multas aplicadas foram de R$ 90 mil para a ex-diretora e R$ 20 mil para o outro responsável.
O tribunal também recomendou o envio do caso ao Tribunal Pleno para análise sobre a possível inabilitação das responsáveis para cargos públicos.
Equipamentos públicos desaparecidos
Investigações revelaram que equipamentos adquiridos com recursos públicos, como uma Smart TV de 50 polegadas e um projetor multimídia, foram entregues na casa da ex-diretora, e não na escola.
A confirmação veio por meio do cruzamento de documentos fiscais e a constatação da ausência dos bens na instituição.
O sucessor da ex-diretora afirmou que os equipamentos nunca foram encontrados desde um inventário realizado em novembro de 2021.
Diante das evidências, um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Militar em junho de 2022, formalizando o desaparecimento dos bens. Além disso, a nota fiscal da compra foi paga de maneira irregular, levantando mais suspeitas sobre a gestão da ex-diretora.
Possíveis consequências legais
Na esfera criminal, a ex-diretora pode ser responsabilizada pelo crime de peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal, que abrange a apropriação ou desvio de bens públicos. As investigações continuam, e o caso será monitorado por órgãos de controle, como o Ministério Público e a Controladoria-Geral do Estado.
A situação levanta questões importantes sobre a responsabilidade na gestão de recursos públicos e a necessidade de transparência nas contas escolares. A condenação é um alerta para os gestores públicos sobre a importância do cumprimento das normas e a correta aplicação dos recursos.
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